Licenças de estabelecimentos. Porto. Queixas 2008/9
Nível de descrição
Unidade de instalação
Código de referência
PT/SGMAI/GCPRT/H-C/023/0005
Título
Licenças de estabelecimentos. Porto. Queixas 2008/9
Datas de produção
2008-01-07
a
2009-05-04
Dimensão e suporte
1 cx. (0,1 m.l.); papel
Âmbito e conteúdo
Queixas dirigidas ao Governador Civil referentes ao horário de funcionamento de estabelecimentos, exploração de jogos de diversão, ruído e licenciamento de estabelecimentos hoteleiros e similares. Pedidos de parecer à Câmara Municipal do Porto e autoridades de segurança. Pareceres de Serviços Técnicos da Câmara Municipal do Porto. Participações emitidas pela Câmara Municipal do Porto. Respostas do Governo Civil a reencaminhar as solicitações para os serviços competentes da Câmara Municipal do Porto. Ofícios do Governo Civil com os pareceres e respetivos despachos. Autos de notícia emitidos por forças de segurança na sequência de ações de fiscalização. Relatórios de ensaios técnicos. Regulamento de condomínio. Formulários da Segurança Social. Inclui: recortes de jornais.
Cota descritiva
Caixa 0005
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom