Licenças de estabelecimentos. Porto. Queixas 2008/9

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Licenças de estabelecimentos. Porto. Queixas 2008/9

Detalhes do registo

Nível de descrição

Unidade de instalação   Unidade de instalação

Código de referência

PT/SGMAI/GCPRT/H-C/023/0005

Título

Licenças de estabelecimentos. Porto. Queixas 2008/9

Datas de produção

2008-01-07  a  2009-05-04 

Dimensão e suporte

1 cx. (0,1 m.l.); papel

Âmbito e conteúdo

Queixas dirigidas ao Governador Civil referentes ao horário de funcionamento de estabelecimentos, exploração de jogos de diversão, ruído e licenciamento de estabelecimentos hoteleiros e similares. Pedidos de parecer à Câmara Municipal do Porto e autoridades de segurança. Pareceres de Serviços Técnicos da Câmara Municipal do Porto. Participações emitidas pela Câmara Municipal do Porto. Respostas do Governo Civil a reencaminhar as solicitações para os serviços competentes da Câmara Municipal do Porto. Ofícios do Governo Civil com os pareceres e respetivos despachos. Autos de notícia emitidos por forças de segurança na sequência de ações de fiscalização. Relatórios de ensaios técnicos. Regulamento de condomínio. Formulários da Segurança Social. Inclui: recortes de jornais.

Cota descritiva

Caixa 0005

Idioma e escrita

Português

Características físicas e requisitos técnicos

Bom