Licenças de estabelecimentos. Porto. Queixas 1988 a 2007. Diversos
Nível de descrição
Unidade de instalação
Código de referência
PT/SGMAI/GCPRT/H-C/023/0004
Título
Licenças de estabelecimentos. Porto. Queixas 1988 a 2007. Diversos
Datas de produção
1988-05-11
a
2009-09-23
Dimensão e suporte
1 cx. (0,1 m.l.); papel
Âmbito e conteúdo
Processos de reclamações a estabelecimentos. Contém: queixas dirigidas ao Governador Civil referentes ao horário de funcionamento de estabelecimentos, exploração de jogos de diversão, ruído e licenciamento de estabelecimentos hoteleiros e similares. Pedidos de parecer à Câmara Municipal do Porto e autoridades de segurança. Pareceres de Serviços Técnicos da Câmara Municipal do Porto. Participações emitidas pela Câmara Municipal do Porto. Respostas do Governo Civil a reencaminhar as solicitações para os serviços competentes da Câmara Municipal do Porto. Ofícios do Governo Civil com os pareceres e respetivos despachos. Autos de notícia emitidos por forças de segurança na sequência de ações de fiscalização. Legislação. Cópias de alvarás. Ofícios e requerimentos dirigidos ao Governo Civil que solicitavam a autorização para a realização de bailes, espetáculos, provas desportivas, entre outros eventos. Ofícios do Governo Civil reportando a atribuição de classificação a hotéis.
Cota descritiva
Caixa 0004
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom