Licenças de estabelecimentos. Porto. Queixas 1988 a 2007. Diversos

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Licenças de estabelecimentos. Porto. Queixas 1988 a 2007. Diversos

Detalhes do registo

Nível de descrição

Unidade de instalação   Unidade de instalação

Código de referência

PT/SGMAI/GCPRT/H-C/023/0004

Título

Licenças de estabelecimentos. Porto. Queixas 1988 a 2007. Diversos

Datas de produção

1988-05-11  a  2009-09-23 

Dimensão e suporte

1 cx. (0,1 m.l.); papel

Âmbito e conteúdo

Processos de reclamações a estabelecimentos. Contém: queixas dirigidas ao Governador Civil referentes ao horário de funcionamento de estabelecimentos, exploração de jogos de diversão, ruído e licenciamento de estabelecimentos hoteleiros e similares. Pedidos de parecer à Câmara Municipal do Porto e autoridades de segurança. Pareceres de Serviços Técnicos da Câmara Municipal do Porto. Participações emitidas pela Câmara Municipal do Porto. Respostas do Governo Civil a reencaminhar as solicitações para os serviços competentes da Câmara Municipal do Porto. Ofícios do Governo Civil com os pareceres e respetivos despachos. Autos de notícia emitidos por forças de segurança na sequência de ações de fiscalização. Legislação. Cópias de alvarás. Ofícios e requerimentos dirigidos ao Governo Civil que solicitavam a autorização para a realização de bailes, espetáculos, provas desportivas, entre outros eventos. Ofícios do Governo Civil reportando a atribuição de classificação a hotéis.

Cota descritiva

Caixa 0004

Idioma e escrita

Português

Características físicas e requisitos técnicos

Bom