Copiadores de correspondência expedida do gabinete do Governador Civil
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCPRT/E-B/064
Tipo de título
Atribuído
Título
Copiadores de correspondência expedida do gabinete do Governador Civil
Datas de produção
1979
a
2011
Dimensão e suporte
29 cx.; 32 mç. (4,54 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital do Porto, a 12 de dezembro de 2017, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 046.
Âmbito e conteúdo
Cópias de ofícios expedidos para as câmaras municipais, juntas de freguesia, assembleias municipais, forças de segurança, grupos parlamentares, ministérios e outras entidades.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom