Copiadores de correspondência expedida
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCPRT/E-B/001
Tipo de título
Formal
Título
Copiadores de correspondência expedida
Datas de produção
1971
a
2011
Dimensão e suporte
292 cx.; 480 liv. (61,63 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital do Porto, a 12 de dezembro de 2017, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 016.
Âmbito e conteúdo
Copiadores de correspondência expedida para diversas entidades públicas e privadas, nomeadamente Direção Geral de Estatística, administradores do concelho e câmaras municipais, Governo, ministérios e tribunais, repartições centrais, autoridades do exterior, entre outros. Pela 1.ª repartição eram tratados, principalmente, assuntos relacionados com nomeações para cargos administrativos e políticos, com pessoal da administração pública, licenças, obras públicas, passaportes, instituições tuteladas pelo Governo Civil e misericórdias. Pela 2.ª repartição circulavam assuntos relacionados com segurança pública e policiamento, feiras, mercados e festas, assistência e saúde pública, abastecimento e requisições de géneros, residência de estrangeiros.
Sistema de organização
Os copiadores de 1971 a 1987 encontram-se ordenados cronologicamente e alfabeticamente por assunto do plano de correio existente à data. A partir de 1988 os copiadores encontram-se ordenados cronologicamente por ano e, em cada ano, numericamente, iniciando-se no número 1.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom