Correspondência recebida
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCPRT/E-B/065
Tipo de título
Atribuído
Título
Correspondência recebida
Datas de produção
1963
a
2011
Dimensão e suporte
41 cx.; 67 mç. (7,72 m.l.); papel; eletrónico
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital do Porto, a 12 de dezembro de 2017, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 047.
Âmbito e conteúdo
Correspondência avulsa recebida de diversas entidades relativa a deslocações de membros do Governo ao distrito, cônsules, comissões de honra, apoio a associações do distrito, necessidades do distrito, ao nível de infraestruturas e financiamento, plano de intervenção na escarpa da Serra do Pilar, criminalidade e insegurança no distrito, cartas e queixas, documentos oficiais, audições parlamentares, ações públicas, notícias de imprensa, carreiras de transportes públicos e mapa judiciário. Alguma da correspondência é dirigida ao vice-Governador Civil.
Sistema de organização
A correspondência encontra-se ordenada alfabeticamente, por proveniência de entidade.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom