Processos de correspondência referentes a diversas entidades dos concelhos do distrito do Porto
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCPRT/E-B/007
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de correspondência referentes a diversas entidades dos concelhos do distrito do Porto
Datas de produção
1971
a
2013
Dimensão e suporte
272 cx.; 1159 mç. (110,2 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital do Porto, a 12 de dezembro de 2017, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 021.
Âmbito e conteúdo
Correspondência recebida e expedida com diversas entidades dos concelhos do distrito. Inclui correspondência recebida e expedida de e para as comissões administrativas. Apresentavam-se organizados por concelhos e assuntos (código alfanumérico) do plano de correio anteriormente existente neste Governo Civil, desde os anos 60 a 2002: Amarante (letra A), Baião (letra B), Felgueiras (letra C), Gondomar (letra D), Lousada (letra E), Maia (letra F), Marco de Canaveses (letra G), Matosinhos (letra H), Paços de Ferreira (letra I), Paredes (letra J), Penafiel (letra L), concelho do Porto e diversas entidades do distrito (letra M), Póvoa de Varzim (letra N), Santo Tirso (letra O), Trofa (letra OA), Valongo (letra P), Vila do Conde (letra Q) e Vila Nova de Gaia (letra R). De 2003 a 2007 a organização manteve-se, sendo que em 2008 entrou em vigor o novo plano de classificação do Ministério da Administração Interna, passando a correspondência a ter os códigos presentes nesse plano. Contém: ofícios recebidos, cópias de ofícios expedidos, despachos, informações, pareceres, acórdãos, despachos do tribunal, entre outros.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente, por concelhos e assuntos (código alfanumérico) do plano de correio existente até 2007. A partir de 2008 entrou em vigor o novo plano de classificação do Ministério da Administração Interna, passando a correspondência a ter os códigos presentes nesse plano.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom