Registo de requerimentos
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCPRT/E-B/005
Tipo de título
Formal
Título
Registo de requerimentos
Datas de produção
1976-05-06
a
2007-12-21
Dimensão e suporte
2 liv. (0,1 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital do Porto, a 12 de dezembro de 2017, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 019.
Âmbito e conteúdo
Registo de requerimentos entrados na secretaria do Governo Civil. Regista: data e n.º de registo, requerente e assunto.
Sistema de organização
Os registos encontram-se ordenados cronologicamente por ano e, em cada ano, numericamente, iniciando-se no 1.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom