Registo de correspondência recebida
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCPRT/E-B/002
Tipo de título
Formal
Título
Registo de correspondência recebida
Datas de produção
1971
a
2002-03-05
Dimensão e suporte
106 liv. (4,14 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital do Porto, a 12 de dezembro de 2017, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 017.
Âmbito e conteúdo
Registo de qualquer forma de comunicação escrita, recebida de diversas entidades. No período de 1971 a 1991, regista: letras dos concelhos (A-R) e dos assuntos (S-Z) correspondentes ao plano do correio existente à data, n.º de ordem, proveniência, assunto, data de entrada e observações. No período de agosto de 1991 a março de 2002, regista: n.º de ordem, classificação, data do registo, n.º e data do documento, remetente e assunto.
Sistema de organização
Os registos entre 1971 e 1991 encontram-se ordenados cronologicamente, por ano, e em cada ano alfabeticamente por concelho e assunto, mediante os planos de correio existentes à época. De agosto de 1991 a 2002, os registos encontram-se ordenados cronologicamente, por ano, e em cado ano numericamente, iniciando-se no número 1.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom