Processos de pagamento de vencimentos
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCFAR/C/009
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de pagamento de vencimentos
Datas de produção
1975
a
1981
Dimensão e suporte
2 pt.; (0,09 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna incorporou nos seus depósitos esta série documental a 5 de Junho de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 009.
Âmbito e conteúdo
Documentação relativa a autorizações de pagamentos. Contém: folhas de autorização de pagamento de vencimentos e de abonos, folhas de extrato de conta, folhas de autorização de pagamento de aquisição de serviços não especificados, encargos das instalações, previdência social, subsídio de casamento, bens duradouros, ajudas de custo, remunerações de pessoal diverso, horas extraordinárias, subsídios de férias e de Natal.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom