Balanço social
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCFAR/C/004
Tipo de título
Atribuído
Título
Balanço social
Datas de produção
2007
a
2007
Dimensão e suporte
1 doss. (0,08 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna incorporou nos seus depósitos esta série documental a 5 de Junho de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 004.
Âmbito e conteúdo
O balanço social, elaborado na forma e para os efeitos previstos no Decreto-Lei n.º 190/96, de 9 de Outubro, permitia caracterizar socialmente os serviços, avaliar o seu capital humano, aferir os pontos fortes e os mais frágeis da gestão de recursos humanos, corrigir as estratégias delineadas e perspetivar a sua evolução.
Sistema de organização
O balanço encontra-se ordenado cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom