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Livros de ponto

Detalhes do registo

Nível de descrição

Série   Série

Código de referência

PT/SGMAI/GCFAR/C/007

Tipo de título

Formal

Título

Livros de ponto

Datas de produção

1944  a  1997 

Dimensão e suporte

24 liv. (0,36 m.l.); papel

História custodial e arquivística

Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna incorporou nos seus depósitos esta série documental a 5 de Junho de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 007.

Âmbito e conteúdo

Em cada secretaria ou serviço havia um livro de ponto para cada funcionário assinar a entrada e a saída. Dos livros de ponto extraía-se a relação mensal da assiduidade, em duplicado, o original era remetido ao Governador Civil, e o duplicado arquivado na secretaria para servir de base à elaboração das folhas de vencimentos. Registo de entradas e saídas de funcionários, do pessoal tarefeiro, do pessoal contratado a prazo certo, do pessoal do quadro e com contrato administrativo de provimento, do pessoal de limpeza, do pessoal do OTL (Ocupação dos Tempos Livres) e do pessoal de prestação de serviços. Regista: dia, nome, 1.º e 2.º período, entrada e saída, observações, encerramento.

Sistema de organização

Os livros encontram-se ordenados cronologicamente.

Idioma e escrita

Português

Características físicas e requisitos técnicos

Bom