Livros de ponto
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCFAR/C/007
Tipo de título
Formal
Título
Livros de ponto
Datas de produção
1944
a
1997
Dimensão e suporte
24 liv. (0,36 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna incorporou nos seus depósitos esta série documental a 5 de Junho de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 007.
Âmbito e conteúdo
Em cada secretaria ou serviço havia um livro de ponto para cada funcionário assinar a entrada e a saída. Dos livros de ponto extraía-se a relação mensal da assiduidade, em duplicado, o original era remetido ao Governador Civil, e o duplicado arquivado na secretaria para servir de base à elaboração das folhas de vencimentos. Registo de entradas e saídas de funcionários, do pessoal tarefeiro, do pessoal contratado a prazo certo, do pessoal do quadro e com contrato administrativo de provimento, do pessoal de limpeza, do pessoal do OTL (Ocupação dos Tempos Livres) e do pessoal de prestação de serviços. Regista: dia, nome, 1.º e 2.º período, entrada e saída, observações, encerramento.
Sistema de organização
Os livros encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom