Processos individuais de pessoal
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCFAR/C/001
Tipo de título
Formal
Título
Processos individuais de pessoal
Datas de produção
1948-09-25
a
2011-12-21
Dimensão e suporte
2 cx.; 25 pt. (2,37 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna incorporou nos seus depósitos esta série documental a 5 de Junho de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 001.
Âmbito e conteúdo
A cada contratado ou nomeado corresponde um processo que inclui toda a documentação que diz respeito à sua vida profissional. Contém: boletins para alteração de abonos ou descontos, pedidos de contagem de tempo de serviço, pedidos de concessão de diuturnidades, documentos relativos a faltas e licenças, aposentação, termos de posse, entre outros documentos.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom