Processos de atribuição de abonos aos funcionários

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Processos de atribuição de abonos aos funcionários

Detalhes do registo

Nível de descrição

Série   Série

Código de referência

PT/SGMAI/GCFAR/C/008

Tipo de título

Atribuído

Título

Processos de atribuição de abonos aos funcionários

Datas de produção

1956  a  1996 

Dimensão e suporte

4 cx. (0,35 m.l.); papel

História custodial e arquivística

Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna incorporou nos seus depósitos esta série documental a 5 de Junho de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 008.

Âmbito e conteúdo

Documentação relativa ao processamentos de abonos mensais dos funcionários. Contém: ofícios, informações, autorizações de pagamento, folhas de abonos a pessoal, folhas de abonos diversos, folhas de ajudas de custo, circulares, legislação e publicação relativa a mecanização de processamento de abonos.

Sistema de organização

Os processos encontram-se ordenados cronologicamente.

Idioma e escrita

Português

Características físicas e requisitos técnicos

Bom