Processos referentes ao desenvolvimento organizacional e gestão da qualidade
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCLRA/A/003
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos referentes ao desenvolvimento organizacional e gestão da qualidade
Datas de produção
1992
a
2012
Dimensão e suporte
5 cx.; 17 doss. (1,311 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital de Leiria, a 23 de Janeiro de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 003.
Âmbito e conteúdo
Documentação referente à implementação do Sistema de Gestão da Qualidade no Governo Civil. Contém: documentos relativos a orientações, acompanhamento e implementação de modelos e metodologias no âmbito da certificação da qualidade, inquéritos, sugestões, louvores e reclamações, correspondência, legislação, relatório de auditoria interna, proposta para certificação de serviços do Governo Civil, manuais de procedimentos, manuais de funções e manuais da qualidade e Quadro de Avaliação de Responsabilidades do Governo Civil, objetivos estratégicos, missão do Governo Civil, indicadores do desempenho (SIADAP - Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública).
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom