Processos de caráter político ou confidencial
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCLRA/A/002
Tipo de título
Formal
Título
Processos de caráter político ou confidencial
Datas de produção
1992
a
2010
Dimensão e suporte
5 cx.; 5 doss. (0,61 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital de Leiria, a 23 de Janeiro de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 002.
Âmbito e conteúdo
Documentação referente a matéria político-confidencial, incluindo despachos dos Secretários do Governo Civil e da chefe de secção. Alguns assuntos abordados: agradecimentos pessoais e institucionais, necessidades do distrito ao nível de infraestruturas e financiamento, sugestão para planos de intervenção, criminalidade e insegurança no distrito e queuxas dos cidadãos. Contém: ofícios recebidos, despachos e cópias de ofícios expedidos.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom