Ordens de pagamento

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Ordens de pagamento

Detalhes do registo

Nível de descrição

Série   Série

Código de referência

PT/SGMAI/GCCBR/D/003

Tipo de título

Formal

Título

Ordens de pagamento

Datas de produção

1916  a  1998 

Dimensão e suporte

10 cx. (3,68 m.l.); papel

História custodial e arquivística

Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna incorporou nos seus depósitos esta série documental a 28 de Fevereiro de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 008.

Âmbito e conteúdo

Autorizações de pagamentos. Inclui o pedido de autorização de pagamentos acompanhado de documentos de despesa

Sistema de organização

As ordens de pagamento encontram-se ordenadas cronologicamente.

Idioma e escrita

Português

Características físicas e requisitos técnicos

Bom