Registo de custos com os veículos do Governo Civil.
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCCBR/D/010
Título
Registo de custos com os veículos do Governo Civil.
Datas de produção
1935
a
1935
Dimensão e suporte
1 liv. (0,03 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital de Coimbra, a 28 de Fevereiro de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 049.
Âmbito e conteúdo
Registo dos custos com os automovéis do Governo Civil. Regista: data, designação, receita, despesa e observações