Processos relativos ao Instituto de Assistência à Família
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCBJA/K/005
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos relativos ao Instituto de Assistência à Família
Datas de produção
1947
a
1947
Dimensão e suporte
1 mç. (0,16 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital de Beja, a 4 de julho de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 110.
Âmbito e conteúdo
O Governador Civil, a partir do Estado Novo, no âmbito da política assistencial então iniciada, passou a ter um papel central na atribuição de subsídios a instituições de beneficência e assistência, associações desportivas, recreativas e culturais do Distrito. Contém: correspondência recebida de câmaras municipais e juntas de freguesia sobre subsídios concedidos pelo Governo Civil para alimentação aos trabalhadores desempregados, recibos dos fornecedores e mapa de subsídios concedidos pelo Instituto de Assistência à Família, que regista data, n.º importância, dispêndio até esta data, saldo disponível e observações.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom