Processos de gestão de pessoal ao abrigo dos programas ocupacionais
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCBJA/K/002
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de gestão de pessoal ao abrigo dos programas ocupacionais
Datas de produção
1996
a
1997
Dimensão e suporte
1 pt. (0,02 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital de Beja, a 4 de julho de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 108.
Âmbito e conteúdo
De acordo com o Decreto Regulamentar Regional n.º 2/99/A, de 4 de Fevereiro é estabelecido o regime de ocupação de trabalhadores beneficiários de prestações de desemprego, este programa envolvia os desempregados em trabalho socialmente necessário. Contém: Notas de abonos e descontos relativos a programas ocupacionais, recibos de quitação de vencimentos pagos pelo Centro de Emprego de Formação Profissional e mapas de assiduidade dos trabalhadores ao abrigo do Programa Ocupacional a trabalhar no Governo Civil de Beja
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom