Processos de oferta de material às escolas
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCBJA/K/004
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de oferta de material às escolas
Datas de produção
1997
a
1997
Dimensão e suporte
1 cx. (0,08 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital de Beja, a 4 de julho de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 109.
Âmbito e conteúdo
De acordo com a alinea f) do art.º 87.º do Decreto-Lei n.º 79/77 de 25 de outubro era da competência do Governador Civil aprovar recomendações sobre a rede escolar no respeitante aos ensinos pré-primários, básico, secundário e médio, bem como coordenar a ação das autarquias locais no âmbito do equipamento escolar. Contém: relação de livros oferecidos pelo Gabinete do Governador Civil, declarações das escolas.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom