Relatórios estatísticos de acidentes de viação
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCBJA-CDSR/B/004
Tipo de título
Atribuído
Título
Relatórios estatísticos de acidentes de viação
Datas de produção
1992
a
2011
Dimensão e suporte
61 cx.; 3 doss (5,15 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental na Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária de Beja, a 4 de julho de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 007.
Âmbito e conteúdo
Relatórios estatísticos da Comissão Distrital de Segurança Rodoviária relativos aos acidentes e vítimas por zonas geográficas participados pela PSP - Polícia de Segurança Pública e G.N.R - Guarda Nacional Republicana. Regista o concelho, freguesia, dados materiais, natureza do acidente, causas prováveis, veículos intervenientes, contraordenações, intervenções nas vias/ eliminação dos pontos negros. Relatórios de situação de segurança da criminalidade e delinquência.
Sistema de organização
Os relatórios encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom