Processos de ações de formação de segurança rodoviária
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCBJA-CDSR/B/002
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de ações de formação de segurança rodoviária
Datas de produção
1993
a
1999
Dimensão e suporte
5 cx. (0,40 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental na Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária de Beja, a 4 de julho de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 005.
Âmbito e conteúdo
Documentação relativa a ações de formação de segurança rodoviária. Contém: correspondência enviada às escolas do concelho com informação dos resultados dos concursos, envio de declarações de participação, fichas de inscrição de alunos, credenciais, mapas de alunos apurados, mapas de classificações, testes de avaliação de conhecimento corrigidos e classificados, mapa de classificações na Taça Distrital, resultados da final distrital, relação das escolas que participaram, guião, folheto, autorizações dos encarregados de educação, questionários a professores.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom