Processos de prevenção rodoviária
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCBJA-CDSR/B/001
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de prevenção rodoviária
Datas de produção
1997
a
1997
Dimensão e suporte
1 pt. (0,01 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental na Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária de Beja, a 4 de julho de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 004.
Âmbito e conteúdo
Documentação relativa à promoção e apoio de iniciativas de fomento da segurança rodoviária, dos quais o PEAC/AE (Plano Especial para Acidentes em cadeia, em autoestradas e vias importantes da rede rodoviária Nacional).
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom