Processos de pedidos de empréstimos das câmaras municipais
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCLSB/I/032
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de pedidos de empréstimos das câmaras municipais
Datas de produção
1956
a
1970
Dimensão e suporte
2 cx. (0,16 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna (ANTT) incorporou nos seus depósitos esta série documental a 24 de Maio de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 169.
Âmbito e conteúdo
Processos de pedidos de empréstimos das câmaras municipais. Contém: ofício da Câmara Municipal a solicitar o pedido, ofícios trocados com o Ministério das Finanças e despacho do Ministério das Finanças
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom