Processos de requisições de edifícios militares
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCLSB/I/034
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de requisições de edifícios militares
Datas de produção
1942
a
1944
Dimensão e suporte
1 cx. (0,08 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna (ANTT) incorporou nos seus depósitos esta série documental a 24 de Maio de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 171.
Âmbito e conteúdo
Processos de requisições de edifícios militares, contendo ofício de requisição recebida pelo quartel General do Governo Militar de Lisboa, cópia do ofício enviado pelo Governo Civil ao proprietário, relatório de avaliação da comissão de avaliação
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom