Registo de licenças dos administradores dos concelhos e bairros de Lisboa
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCLSB/I/031
Tipo de título
Atribuído
Título
Registo de licenças dos administradores dos concelhos e bairros de Lisboa
Datas de produção
1886
a
1890
Dimensão e suporte
2 liv. (0,030 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna (ANTT) incorporou nos seus depósitos esta série documental a 24 de Maio de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 168.
Âmbito e conteúdo
Registo de licenças concedidas aos administradores dos concelhos e bairros de Lisboa. Regista: nome dos administradores, dias de licença, data em que foi concedida, data em que a começaram a gozar, data em que deve terminar, data que assumiram o exercício do cargo e observações.
Sistema de organização
Os registos encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom