Participações de nomeação de fiscais da indústria corticeira
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCLSB/I/024
Tipo de título
Atribuído
Título
Participações de nomeação de fiscais da indústria corticeira
Datas de produção
1922
a
1923
Dimensão e suporte
2 cx. (0,28 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna (ANTT) incorporou nos seus depósitos esta série documental a 24 de Maio de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 161.
Âmbito e conteúdo
Coleção de participações mensais de nomeação de fiscais da indústria corticeira recebidas da Associação de Classe dos Operários Corticeiros.
Sistema de organização
As participações encontram-se ordenadas cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom