Processos de passaportes temporários e pendentes
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCLSB/H-D/004
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de passaportes temporários e pendentes
Datas de produção
1991
a
2011
Dimensão e suporte
10 cx.; 2 doss. (1,50 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras de Lisboa, a 24 de Maio de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 005.
Âmbito e conteúdo
Processos de emissão de passaportes temporários e pendentes, contendo requerimento, recibo de pagamento e cópias de documentos de identificação do requerente.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom