Processos de extinção das associações de classe e sindicatos
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCLSB/H-B/005
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de extinção das associações de classe e sindicatos
Datas de produção
1934
a
1990-07-03
Dimensão e suporte
2 cx. (0,28 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna (ANTT) incorporou nos seus depósitos esta série documental a 24 de Maio de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 108.
Âmbito e conteúdo
Processos de extinção das associações de classe e sindicatos, cuja liquidação foi feita sob inspeção e vigilância do Governo Civil de Lisboa. Contém: ofícios trocados com o comandante da PSP, com a Policia Internacional, com as diversas associações ou sindicatos, com a Presidência do Conselho/Instituto Nacional do Trabalho e Previdência, informações, requerimento, alvará, Balanço do ativo de bens materiais e de caixa.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom