Registo de alvarás de aprovação de estatutos de associações
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCLSB/H-B/011
Tipo de título
Atribuído
Título
Registo de alvarás de aprovação de estatutos de associações
Datas de produção
1970-07-10
a
1978-06-14
Dimensão e suporte
1 liv. (0,01 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna (ANTT) incorporou nos seus depósitos esta série documental a 24 de Maio de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 013.
Âmbito e conteúdo
Registos relacionados com a aprovação de estatutos de associações. Regista: n.º e data de referência do alvará, denominação, sede e n.º do processo de referência da associação, natureza e n.º do documento, peticionário e observações.
Sistema de organização
Os registos encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom