Processos de associações apenas registadas na Segurança Social
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCLSB/H-B/009
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de associações apenas registadas na Segurança Social
Datas de produção
2009
a
2011
Dimensão e suporte
3 cx. (0,42 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna (ANTT) incorporou nos seus depósitos esta série documental a 24 de Maio de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 112.
Âmbito e conteúdo
Processos de associações apenas registadas na Segurança Social. Contém: ofício e declaração recebida da Segurança Social a comunicar o registo de associações, estatutos e alterações de estatutos.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados numericamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom