Processos de correspondência relativos organismos públicos
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCLSB/E-B/031
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de correspondência relativos organismos públicos
Datas de produção
1964
a
2011
Dimensão e suporte
9 cx.; 4 pt.; 27 doss. (2,86 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna (ANTT) incorporou nos seus depósitos esta série documental a 24 de Maio de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 039.
Âmbito e conteúdo
Comunicações escritas trocadas entre o Gabinete do Governador Civil e outros organismos públicos. Contém: ofício recebido e cópia de ofício expedido.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente por tema.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom