Processos de licenciamento de estabelecimentos de restauração e bebidas com sala ou espaço destinado a dança
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCSTB/H-C/015
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de licenciamento de estabelecimentos de restauração e bebidas com sala ou espaço destinado a dança
Datas de produção
2002
a
2011
Dimensão e suporte
7 cx. (1,12 m.l.); papel
Âmbito e conteúdo
Processos de licenciamento de estabelecimentos com espaços de dança, de bebidas e restauração (ex. discotecas, sociedades recreativas), sobre os quais o Governador Civil emitia parecer vinculativo para verificação de aspetos de segurança e ordem pública nos termos do Decreto-Lei n.º 234/2007, de 19 de junho. Contém: requerimentos de licenciamento de atividade, de obras ou alterações, projetos de arquitetura (memória descritiva, plantas), pedidos de parecer, pareceres com despacho do Governo Civil.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom