Estabelecimentos de restauração que disponham de salas ou espaços destinados a dança Decreto-Lei nº 234/2007 de 19 de Junho Anos 2009 proced.300.40.05
Nível de descrição
Unidade de instalação
Código de referência
PT/SGMAI/GCSTB/H-C/015/0035
Título
Estabelecimentos de restauração que disponham de salas ou espaços destinados a dança Decreto-Lei nº 234/2007 de 19 de Junho Anos 2009 proced.300.40.05
Datas de produção
2009
a
2009
Dimensão e suporte
1 cx. (0,16 m.l.); papel
Âmbito e conteúdo
Processos de licenciamento de Estabelecimentos com espaços de dança, de bebidas e restauração (ex. discotecas, sociedades recreativas): requerimento de licenciamento de atividade, de obras ou alterações, projetos de arquitetura (memória descritiva, plantas), pedidos de parecer, parecer com despacho do Governo Civil.
Idioma e escrita
Português