Processos de licenciamento da atividade de guarda noturno
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCSTB/H-C/013
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de licenciamento da atividade de guarda noturno
Datas de produção
1991
a
2002
Dimensão e suporte
2 cx. (0,24 m.l.); papel
Âmbito e conteúdo
Processos de emissão de licenças de guarda noturno que decorrem da competência do Governador Civil aprovada pelo Decreto-Lei 316/95, de 28 de novembro, que regula o licenciamento da atividade de guarda noturno. Esta documentação é constituída por fichas de identificação de guarda noturno, cópias das licenças da atividade de guarda noturno; processo de criação das áreas de guarda-noturno, correspondência trocada com a PSP relativamente às necessidades locais deste serviço, pareceres das entidades locais, despacho de atribuição de licenças, mapas; processos de irregularidades da atividade (informações para conhecimento); processos de concurso de seleção de guardas noturnos (avisos de abertura, listas de candidatos, requerimentos); informações da PSP relativamente aos pedidos de demissão dos guardas e transferência.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom