Registo de julgamentos
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCVIS/H-F/005
Tipo de título
Atribuído
Título
Registo de julgamentos
Datas de produção
1901
a
1913
Dimensão e suporte
1 liv. (0,01 m.l.); papel
Âmbito e conteúdo
Processos de contraordenação enviados para o Tribunal Judicial, nos termos do disposto no n.º 3 do art. 89.º do Decreto-Lei n.º 244/95, de 14 de setembro. Contém: mandado de notificação, auto de notícia de contraordenação, despacho, cópia de ficha de arguido e exposição. A Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna incorporou esta série documental, a 16 de maio de 2023, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 058
Sistema de organização
O registo encontra-se ordenado numericamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom