Provisões
                            
                            
                            
                            
                                    
                                        
                                            Nível de descrição
                                        
                                        
    
    
    
    
    
     
    
    Série
                                   
                                     
                                
                                    
                                        
                                            Código de referência
                                        
                                        
PT/SGMAI/TAVCT/C/010
                                    
                                
                                    
                                        
                                            Tipo de título
                                        
                                        
Formal
                                    
                                
                                    
                                        
                                            Título
                                        
                                        
Provisões
                                    
                                
                                    
                                        
                                            Datas de produção
                                        
                                        
 
    1872 
    
    
    a 
    1887 
    
    
                                     
                                
                                    
                                        
                                            Dimensão e suporte
                                        
                                        
1 mç. (0,05 m.l.); papel 
                                    
                                
                                    
                                        
                                            Âmbito e conteúdo
                                        
                                        
Provisões do Tribunal Administrativo do Distrito de Viana do Castelo, relativas a processos de recursos. São provisões enviadas ao Governador Civil de Viana do Castelo a fim de serem citados os intervenientes em processos de recurso interpostos ao Tribunal. A Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental na Câmara Municipal de Viana de Castelo, a 22 de Dezembro de 2023, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 014
                                    
                                
                                    
                                        
                                            Sistema de organização
                                        
                                        
As provisões encontram-se ordenadas cronologicamente.
                                    
                                
                                    
                                        
                                            Idioma e escrita
                                        
                                        
Português
                                    
                                
                                    
                                        
                                            Características físicas e requisitos técnicos
                                        
                                        
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