Registo de acórdãos
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/TAVCT/C/001
Tipo de título
Atribuído
Título
Registo de acórdãos
Datas de produção
1886-12
a
1892-04
Dimensão e suporte
15 liv. (0,60 m.l.); papel
Âmbito e conteúdo
Registo dos acórdãos definitivos proferidos pelo Tribunal Administrativo do distrito de Viana do Castelo. A Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental na Câmara Municipal de Viana de Castelo, a 22 de Dezembro de 2023, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 005
Sistema de organização
Os livros encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Regular