Processos relativos a contribuição predial, industrial e pessoal
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCVCT/N-A/007
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos relativos a contribuição predial, industrial e pessoal
Datas de produção
1854
a
1882
Dimensão e suporte
1 mç. (0,06 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna prevê incorporar esta série documental, atualmente nas instalações do Arquivo Distrital de Viana do Castelo, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 789 (AD) de 27 de dezembro de 2017.
Âmbito e conteúdo
Processos relativos a contribuição predial, industrial e pessoal. Contém: mapas do rendimento dos impostos extintos, mapas da importância das contribuições prediais, industrial e pessoal lançadas, notas das quantias provenientes de 10% adicionais às contribuições predial industrial e pessoal, notas da importância do imposto para viação industrial, etc.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom