Mapas para o Governo
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCVCT/N-A/026
Tipo de título
Atribuído
Título
Mapas para o Governo
Datas de produção
1837
a
1840
Dimensão e suporte
1 liv. (0,02 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna prevê incorporar esta série documental, atualmente nas instalações do Arquivo Distrital de Viana do Castelo, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 808 (AD) de 27 de dezembro de 2017.
Âmbito e conteúdo
Mapas diversos elaborados para envio ao Governo. Registo integral da relação das propriedades pertencentes à Comendas, relação das propriedades pertencentes aos extintos Conventos e Mosteiros, folhas dos vencimentos das pessoas empregadas que goram da extinta Casa de Infantaria, resumos da importância do lançamento da décima nas freguesias dos concelhos, importância dos arrolamentos para a cobrança do subsídio literário, relação de egressos com autorização do Conselho de Distrito para receberem a prestação que lhes compete, relação das guias passadas, relação de propriedades do distrito pertencentes aos extintos Conventos anunciadas à venda, entre outros.
Sistema de organização
Os mapas encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom