Listagens de subsídios
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCVCT/K/013
Tipo de título
Atribuído
Título
Listagens de subsídios
Datas de produção
2001
a
2011
Dimensão e suporte
1 doss. (0,05 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital de Viana de Castelo, a 22 de Dezembro de 2023, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 33.
Âmbito e conteúdo
Listas de subsídios atribuídos. Contém: a instituição e valor atribuído.
Sistema de organização
As listas encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom