Processos de correspondência referentes a diversas entidades dos concelhos do distrito de Viana do Castelo
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCVCT/E-B/007
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de correspondência referentes a diversas entidades dos concelhos do distrito de Viana do Castelo
Datas de produção
1947
a
2007
Dimensão e suporte
135 cx.; 41 mç. (24,50 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna incorporou esta série documental, a 22 de dezembro de 2023, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 68 (AD).
Âmbito e conteúdo
Comunicações escritas trocadas entre diversas entidades com sede no distrito e o Governo Civil de Viana do Castelo, tais como: câmaras municipais (Arcos de Valdevez, Caminha, Melgaço, Monção, Paredes de Coura, Ponte da Barca, Ponte de Lima, Valença, Viana do Castelo e Vila Nova de Cerveira), juntas de freguesia, santas casas da misericórdia dos concelhos, representantes do Distrito Escolar, associações humanitárias de bombeiros voluntários, casas do povo, PSP, GNR, escolas, jornais, coletividades desportivas, associações, empreiteiros, empresários, entre outros. Contém: ofícios recebidos, despachos e cópias de ofício expedido.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente por ano, e alfabeticamente por concelhos. As letras A a J dizem respeito aos concelhos: (A) Arcos de Valdevez; (B) Caminha; ( C ) Melgaço; (D) Monção; (E ) Paredes de Coura; (F) Ponte da Barca; (G) Ponte de Lima; (H) Valença; (I) Viana do Castelo e (J) Vila Nova de Cerveira, do classificador de correspondência.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom