Correspondência recebida
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCVCT/E-B/006
Tipo de título
Formal
Título
Correspondência recebida
Datas de produção
1835
a
2012
Dimensão e suporte
184 cx.; 3 doss.; 4 mç. (29,45 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna incorporou esta série documental, a 22 de dezembro de 2023, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 67 (AD).
Âmbito e conteúdo
Correspondência avulsa recebida de diversas entidades, tais como, câmaras municipais, ministérios e serviços seus dependentes, instituições particulares de solidariedade social, empresas locais e nacionais, pessoas singulares, entre outros. Contém documentação referente a requerimentos de licenças de funcionamento, adjudicação de obras, mandados de intimação, oficinas pirotécnicas, recebimento de apoios sociais, envio de exemplares de orçamentos, convites para eventos, assuntos relacionados com o fornecimento de energia elétrica, segurança pública do distrito, envio de recibos de despesas, realização e convites para festas, sustento de presos, concessão de passaporte, entre outros.
Sistema de organização
A correspondência recebida encontra-se ordenada cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom