Registo de correspondência expedida
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCVCT/E-B/003
Tipo de título
Atribuído
Título
Registo de correspondência expedida
Datas de produção
1835
a
1995-06-27
Dimensão e suporte
98 liv. (3,99 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna incorporou parte desta série documental, a 22 de dezembro de 2023. Exceto as unidades de instalação 0743 a 0783, atualmente nas instalações do Arquivo Distrital de Viana do Castelo. Esta série documental consta da Guia de Remessa nº 64 (AD) de 27 de dezembro de 2017.
Âmbito e conteúdo
Registo de qualquer forma de comunicação escrita, expedida para diversas entidades. Regista: número e data de saída do documento, nome do remetente ou destinatário, localidade de onde procedeu o documento, assunto, número do documento e observações.
Sistema de organização
Os livros encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom