Registo de receita diária
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCVCT/D/046
Tipo de título
Atribuído
Título
Registo de receita diária
Datas de produção
1940-04-01
a
1963-07-05
Dimensão e suporte
6 liv. (0,22 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna incorporou nos seus depósitos esta série documental, a 27 de dezembro de 2023, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 017.
Âmbito e conteúdo
Registo de receita diária proveniente de diversos serviços dependentes do Governo Civil, tais como: serviço de passaportes, serviço de contraordenações, serviço de licenciamentos, entre outros. Regista: data, designação da receita e importância.
Sistema de organização
Os livros encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom