Livros de Caixa
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCVCT/D/045
Tipo de título
Atribuído
Título
Livros de Caixa
Datas de produção
1912
a
1965-09-30
Dimensão e suporte
4 liv. (0,06 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna incorporou nos seus depósitos esta série documental, a 27 de dezembro de 2023, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 016.
Âmbito e conteúdo
Registo diário do movimento de entradas e saídas das contas de operações de tesouraria. Regista: data, n.º de cada edição recebida, impostos indiretos, taxas, multas e outras penalidades, reembolso do custo de impressos, contas de ordem, total por cada edição e total por cada dia.
Sistema de organização
Os livros encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom