Folhas de ajudas de custo e abonos
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCVCT/D/047
Tipo de título
Atribuído
Título
Folhas de ajudas de custo e abonos
Datas de produção
1932
a
1946
Dimensão e suporte
1 cx. (0,07 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna incorporou nos seus depósitos esta série documental, a 27 de dezembro de 2023, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 018.
Âmbito e conteúdo
Folhas referentes a despesas extraordinárias com funcionários, relativas a ajudas de custo sobre deslocações ou outros e abonos. Regista: nome do funcionário, tipo de ajuda/abono, montante e observações.
Sistema de organização
As folhas encontram-se ordenadas cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom