Registo de autorizações de residência
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCSTR/H-D/004
Tipo de título
Atribuído
Título
Registo de autorizações de residência
Datas de produção
1942
a
1945
Dimensão e suporte
1 liv. (0,01 m.l.); papel
Âmbito e conteúdo
Registos de títulos de residência uma vez que as empresas, sociedades ou firmas, comerciais ou industriais, singulares ou coletivas, nacionais ou estrangeiras, que exerciam a sua atividade em qualquer parte do território continental só podiam ter ao seu serviço empregados de nacionalidade portuguesa, sem prejuízo dos empregados estrangeiros legalmente existentes na presente data nem das cláusulas de reciprocidade ajustadas entre Portugal e outros países. Conforme o n.º 1 do art.º n.º 249.º do Código Administrativo de 1842, era da competência do Governador Civil a atribuição de licença de residência. Registo de autorizações de residência de cidadãos de nacionalidade espanhola. Regista: nome, idade, estado civil, profissão, naturalidade, filiação, residência e validade da autorização. A Secretaria Geral da Administração Interna incorporou esta série documental, a 16 de maio de 2023, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 062
Sistema de organização
Os livros encontram-se ordenados cronologicamente
Idioma e escrita
Português