Processos de emissão de passaportes e certificados coletivos de identidade e viagem e coletivos para jovens
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCSTR/H-D/003
Tipo de título
Formal
Título
Processos de emissão de passaportes e certificados coletivos de identidade e viagem e coletivos para jovens
Datas de produção
1932
a
1999
Dimensão e suporte
1 cx. (32,86 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria-Geral da Administração Interna incorporou esta série documental, a 16 de maio de 2023, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 061 (AD).
Âmbito e conteúdo
Processos de emissão de passaportes e certificados coletivos de identidade e viagem, de emissão positiva. O requerimento para a concessão de passaporte comum era formulado, perante as entidades competentes, pelo próprio requerente, fazendo prova de identidade pela exibição do bilhete de identidade de cidadão nacional. Contém: requerimentos, fotografias, documentos de identificação (cópias), autorizações de menor (quando aplicável), certificados coletivos de viagem/cadernetas de passaporte, atestados do administrador do concelho, certidões de batismo, certificados de identidade e cartas de chamada.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente
Idioma e escrita
Português