Registo de matrículas de profissionais de saúde
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCBRG/K/015
Tipo de título
Atribuído
Título
Registo de matrículas de profissionais de saúde
Datas de produção
1845
a
1867
Dimensão e suporte
2 liv. (0,02 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital de Braga, a 8 de Janeiro de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 123.
Âmbito e conteúdo
De acordo com o n.º 13 do art.º 351.º do Código Civil de 1936, competia ao Governador Civil o controlo das profissões sanitárias. Registo de matrículas de médicos, cirurgiões, sangradores, boticários, droguistas e parteiras. Regista: nome, filiação, naturalidade, escola, serviços, qualificações, residência, observações gerais e data da matricula.
Sistema de organização
Os livros encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom